Veto da Proposição de Lei 24.909

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“A luta por justiça e respeito é de todos, porém, já existem leis federal e estadual que preveem penalidade para discriminação contra orientação sexual. Não precisamos de mais regras genéricas e sim de fazer as leis atuais funcionarem. Por isso vetarei a Prop.nº24909 aprovada na ALMG.” Governador Romeu Zema.

O Governo de Minas assumiu o compromisso pelo VETO e o projeto voltará para a Assembleia de Minas, onde lutaremos pela manutenção do VETO.

A nova lei estipula multa entre R$ 3.352,40 e R$ 177.480,00 para empresas/pessoas jurídicas que discriminarem qualquer pessoa por conta de sua orientação sexual. Este projeto também penalizaria como pessoa jurídica as igrejas católicas e evangélicas de Minas Gerais. Nossos empresários precisam de apoio e não deixaremos este projeto passar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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